Regulamento | Campanha de Natal 2019

22/11/2019

REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO

Campanha de Natal 2019

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP Nº 06.006371/2019

1 – EMPRESAS PROMOTORAS:
1.1 – Empresa Mandatária:
Razão Social: OURINHOS PLAZA SHOPPING LTDA
Endereço: CARDOSO RIBEIRO Número: 970 Bairro: VILA BOA ESPERANCA Município: OURINHOS UF: SP
CEP:19912-120
CNPJ/MF nº: 33.346.379/0001-45

2 – MODALIDADE DA PROMOÇÃO:
Assemelhado a Concurso

3 – ÁREA DE ABRANGÊNCIA:
SP

4 – PERÍODO DA PROMOÇÃO:
22/11/2019 a 12/01/2020

5 – PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:
22/11/2019 a 11/01/2020

6 – CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:

  • Início e Término: 22/11/2019 a 12/01/2020, com funcionamento do balcão a partir das 10h do dia 22/11/2019 até às 22h10 do dia 11/01/2020, garantindo que todos que estejam na fila até este horário sejam atendidos, a urna será lacrada após o fechamento do balcão, às 22h30 deste mesmo dia.

 

  • Poderá participar da promoção, qualquer cliente, pessoa física residente e domiciliada em todo o território nacional que efetuar compras no Shopping no período de 22/11/2019 até às 22h do dia 11/01/2020 mediante apresentação
    de notas/cupons fiscais juntando R$ 150,00, em compras nas lojas participantes desta promoção, em qualquer forma de pagamento, acompanhado do documento original de identificação com foto do cliente/comprador e de seu CPF no Stand de Trocas da promoção, durante o período de seu funcionamento, conforme estabelecido neste Regulamento, de Segunda a Quarta-feira: das 12h às 20h e Quinta a Domingo das 10h às 22h. No dia 11/01/2020 somente serão aceitas notas/cupons emitidos até 22h, já que o Stand de Trocas encerrará suas atividades às 22h10 e a urna será lacrada às 22h30 para a realização do sorteio que acontecerá no dia 12/01/2020 às 12h. Caso haja horário estendido ou diferenciado de funcionamento, o Shopping se responsabiliza em informar com
    antecedência os novos horários aos clientes.

 

  • Os clientes que efetuarem compras que totalizem o valor de R$ 150,00 em notas ou cupons fiscais de compras efetivadas nas lojas aderentes à promoção (vide rol no Stand de Trocas) mediante qualquer forma de pagamento terão direito de retirar 1 (um) cupom para participar da promoção referida acima. Notas fiscais de compras realizadas no dia 29/11 darão direito a dois cupons para cada R$ 150,00 reais em compras.

 

  • Notas fiscais de compras realizadas no dia 29/11 (Black Friday) darão direito a dois cupons para cada R$ 150,00 reais em compras.

 

  • O Stand de Trocas da promoção estará localizado no 1º piso do Shopping, sendo livre o acesso aos interessados. Horário de Funcionamento do Stand de Trocas: Segunda a Quarta-feira: das 12h às 20h e Quinta a Domingo das 10h às 22h.

 

  • Os clientes deverão obrigatoriamente apresentar a(s) sua(s) nota(s) fiscal(is) de compra(s) a promotora no Stand de Trocas de cupons, para fins de cadastro no sistema de trocas da promoção, informando seus dados pessoais (nome, telefone, e-mail (se houver), endereço completo, cidade, estado e CEP) e apresentando original dos documentos de CPF e documento de identidade com foto, além de preencher no campo apropriado, de forma manuscrita, à pergunta do concurso, sendo que na sequência lhe serão entregues tantos cupons quantos tiver direito e devendo assinalar com um X a resposta à pergunta da promoção: “Qual o Shopping que te leva para Porto Seguro-BA? Resposta: ( ) Ourinhos Plaza Shopping ( ) Outros.

Será considerada a resposta correta: Ourinhos Plaza Shopping

Após a apresentação do(s) cupom(ns) fiscal(is), os mesmos será(ão) carimbado(s), não podendo ser reapresentado(s).

No ato da troca, o saldo remanescente da nota/cupom fiscal que não for múltiplo de R$ 150,00 poderá ser acumulado para eventuais trocas futuras na mesma promoção de modalidade sorteio. Ex.1: Nota Fiscal com valor de R$ 170,00. Direito a apenas 1 (um) cupom. O saldo remanescente de R$ 20,00 (vinte reais) poderá ser acumulado.

O saldo remanescente acumulado, não poderá, em hipótese alguma, ser transferido e/ou dividido com outro participante, independentemente do grau de parentesco e/ou amizade. Da mesma forma, não será admitida, por força de legislação fiscal, “divisão de valores de notas fiscais” entre participantes no ato da compra.

Não será permitida a participação de menores de 18 anos nesta promoção comercial.

 

  • O sorteio será realizado às 12h do dia 12/01/2020, no 1º piso do Shopping, sendo livre o acesso aos interessados. Será feita a retirada manual e aleatória de um cupom que validado, dará direito ao prêmio.
    Após a retirada do cupom vencedor, será feita a retirada de um cupom reserva para ser utilizado apenas e tão somente na hipótese de desclassificação do cupom vencedor.

CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:
Não serão admitidos: (a) Solicitar cadastro em nome de terceiro; (b) Utilização de nota fiscal emitida em nome de pessoa jurídica ou utilização de nota fiscal de outros consumidores; (c) Comprovantes de venda emitidos pela internet que não sejam provenientes das lojas participantes situadas no interior do shopping; (d) Comprovantes de venda cuja transação tenha sido feita fora do período de 22/11/2019 até às 22h do dia 11/01/2020; (e) Comprovantes de venda de transações realizadas fora do Shopping; (f) Reimpressão de comprovantes de venda de estabelecimentos comerciais, ou com quaisquer irregularidades, rasuras ou informações não verídicas, as quais cancelarão os comprovantes de vendas; (g) Qualquer outro documento de compra, exceto para os casos das lojas que promovem a entrega de notas fiscais em domicílio. Neste caso, a Mandatária autoriza a apresentação de outro documento de compra (ex: pedido de compra ou comprovante de compra do cartão de crédito/débito), desde que devidamente carimbado pelo gerente da referida loja. Além disso, serão permitidos recibos emitidos pelas agências de turismos situadas no interior do Shopping que tenham aderido a esta promoção, os quais serão aceitos; (h) Comprovantes de venda rasurados; (i) Comprovantes de venda relativos ao estacionamento, Ingressos de teatro e cinema; (j) Notas fiscais relativas à aquisição de serviços em lojas localizadas no Shopping, tais como: bancos, caixas eletrônicos, casas lotéricas, cinemas, estacionamento, eventos infantis, clínicas médicas, clínicas odontológicas, planos de saúde, vallet, lava rápido, compra/financiamento/consórcio de imóvel, automóvel e moto, bem como quaisquer outros serviços que não obtenha nota fiscal com nome do estabelecimento, CNPJ e endereço do local do Shopping por força do disposto no artigo 9º do Decreto nº 70.951, de 09/8/72. (k) 1ª via dos comprovantes de venda do cartão desacompanhada da respectiva nota/cupom fiscal; (l) Também não será permitida a participação de funcionários da Associação dos Lojistas do Shopping, do Ourinhos Plaza Shopping, funcionários da Administração, das lojas do Shopping, proprietários e funcionários de lojas, funcionários das empresas terceirizadas que prestam serviços ao Shopping e, ainda de quaisquer empresas diretamente envolvidas com esta Campanha e seus respectivos funcionários. Aqueles que infringirem o aqui disposto poderão ser acionados, judicial ou extrajudicialmente,
pelo promotor da campanha; (m) No caso de apresentação de mais de 03 (três) notas e/ou cupons fiscais de compras emitidos pela mesma loja, com numeração seqüenciada e contendo a mesma data de emissão, o shopping reserva-se ao direito de consultar a loja emitente, antes de entregar os cupons de participação correspondentes. O mesmo se diga sobre a apresentação de notas em horários próximos, de um mesmo segmento, alimentação, por exemplo, no qual o Shopping poderá aceitá-las somente depois de conferir, junto ao lojista, a efetiva aquisição do produto por aquele consumidor que apresentou a nota fiscal no balcão da promoção, podendo rejeitá-las acaso comprovado que a compra foi realizada pelo portador da nota fiscal; (n) O cupom que não estiver preenchido, de forma manuscrita, a resposta à pergunta formulada; (o) Os participantes serão excluídos automaticamente da promoção em caso de fraude comprovada, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental; (p) Não será permitida a participação de menores de idade nesta promoção.

 

  • FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:
    O resultado será divulgado ao contemplado que será comunicado pela empresa por telefone em até 10 dias após o término da apuração. Também será enviado um comunicado através de telegrama e/ou e-mail.
  • ENTREGA DOS PRÊMIOS:
    A premiação será entregue no Shopping ou no endereço do contemplado, mediante agendamento prévio. Telefone para contato: (14) 9 9189-4883, de segunda a sexta em horário comercial. Prazo: a empresa terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da apuração, para entregar o prêmio ao contemplado.
    O ganhador deverá apresentar cópia da sua cédula de identidade, de seu CPF/MF para fins de prestação de contas junto a SECAP, conforme anexo VIII da Portaria MF 41 de 2008. O prêmio deverá ser livre e desembaraçado de qualquer ônus para o contemplado.
  • DISPOSIÇÕES GERAIS:
    O contemplado concorda desde já, com a utilização de seu nome, imagem e som de voz para divulgação do concurso, sem que isso traga qualquer tipo de ônus para empresa promotora pelo período de até 01 (um) ano a partir da data da apuração.
    É proibida a conversão da premiação em dinheiro de acordo com o Art. 15 – Parágrafo 5º do Decreto 70951/72, bem como não poderá ser trocado por outro produto ou comercializado.
    As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes das promoções autorizadas deverão ser
    preliminarmente, dirimidas pelos seus respectivos organizadores e, posteriormente, submetidas a esta SECAP/ME, quando o participante não optar pela reclamação direta aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
    Não serão produtos desta promoção os produtos vetados pelo Art. 10º do Decreto 70.951/72, a saber: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados.
    Fica, desde já, eleito o foro da Comarca do participante para solução de quaisquer questões referentes ao regulamento da presente promoção.
    A premiação a ser distribuída destina-se ao participante contemplado, sendo vedada sua transferência antes da entrega.
    Em casos de emergência ou defeito por vício do produto recebido, o interessado deverá entrar em contato com o requerente diretamente na Administração do Shopping ou pelo Telefone: (14) 9 9189-4883.
    O regulamento completo da promoção estará disponibilizado no Stand de Trocas, no interior do Shopping, no SAC (Serviço de Atendimento ao Cliente) bem como aqui, no site do shopping.

 

  • TERMO DE RESPONSABILIDADE
    Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada; Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro; É vedada a apuração por meio eletrônico; Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados.

 

LOJAS PARTICIPANTES
Baby Duck Griletto
Brinquedos Da Vila KB Store
Burger King Lojas Americanas
Cacau Show O Boticário
Café Do Feirante Palatto
Castor Patroni Pizza
Chilli Beans Renner
Empório Galdino Só Massas
Gelateria Perino Suco Bagaço
Giovani Grill Supermercados Amigão

 

Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei n.º 5.768/71, regulamentada pelo Decreto n.º 70.951/72 e Portaria MF 41/08) e obteve o Certificado de Autorização SECAP nº. 06.006371/2019 expedido pelo Ministério da Economia.